| Projeto: |
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PL 657 08/12/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-657/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0657-2015 |
| Promovente: |
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Senival Moura |
| Ementa: |
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ALTERA OS ARTIGOS 11 E 13 DA LEI Nº 15.442 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTO DE INTIMACAO / CALCADA / COMPROVACAO / COMUNICACAO / FECHAMENTO / IMOVEL / INFORMACAO / INTIMACAO / LEI 15.442/2011 / LIMPEZA / MANUTENCAO / MULTA / NOTIFICACAO / PENALIDADE / PMSP / PRAZO / REGULARIZACAO / RESPONSAVEL / TERRENO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0332-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0657-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/11/2015 | Encaminhado em 09/12/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2015 | Encaminhado em 05/02/2016 | | CCJ | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 09/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 09/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 10/03/2016 | Encaminhado em 10/03/2016 | | CCJ | Recebido em 15/03/2016 | Encaminhado em 23/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 23/03/2016 | Encaminhado em 24/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 24/03/2016 | Encaminhado em 29/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 14/07/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | SGP23 | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 12/12/2016 | | SGP22 | Recebido em 12/12/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 16/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2534/2016 de 17/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 12/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 258/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 657/15, de autoria do vereador senival moura, atraves do Documento Recebido nro. 944/2016
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